Serviço

Renegociação de crédito rural

Para o produtor que recebeu do banco uma proposta de aditivo e desconfia da conta: o que olhar antes de assinar.

O gerente liga com uma proposta que parece alívio: junta tudo num contrato só, estica o prazo, um ano de carência, parcela pela metade. Você assina o aditivo em quinze minutos. Três safras depois o saldo está maior do que era, a fazenda virou garantia e o que você pagou mal cobriu juros.

Isso tem explicação. A renegociação de balcão não discute a dívida — ela reembala a dívida. Juros vencidos e encargos de atraso entram no novo principal e voltam a render. E o papel quase sempre traz uma confissão de dívida, que é o que fecha a porta do que ficou para trás.

A Rodrigues de Almeida Advocacia trabalha na ordem inversa: refaz a conta do contrato original antes de sentar com o banco. Escritório em Goiânia, atuação em todo o país, sob responsabilidade do Dr. Henrique Rodrigues.

Em resumo

Por que a proposta pronta do balcão costuma sair mais cara.
O que a confissão de dívida apaga e o que ela não apaga.
O que conferir na minuta do aditivo antes de assinar.
Como refazer o saldo muda a conversa com o banco.

A proposta pronta tem sempre o mesmo desenho

O banco quer trocar um crédito problemático, que ele precisa provisionar, por um crédito novo e bem garantido. Não tem interesse em revisar o que cobrou. Tem interesse em fechar.

Por isso o pacote se repete, mude o banco que for:

Nenhum item é ilegal em si. O problema é assinar os quatro sem saber se o número do cabeçalho está certo.

juros vencidos somados ao principal, e a partir dali rendendo de novo
carência só do principal, com os juros correndo por dentro do saldo
garantia nova: hipoteca da fazenda, alienação do maquinário, aval do cônjuge
declaração de que o devedor reconhece o saldo e nada mais tem a reclamar

Por que dá para discutir o saldo antes de assinar

Crédito rural não é empréstimo comum. Segue o Manual de Crédito Rural do Banco Central, que trata de finalidade do recurso, encargos e prorrogação. Em operação com recurso controlado o encargo tem teto fixado em norma, e cobrança acima disso aparece na evolução do saldo, mês a mês.

A cédula de crédito rural é regida pelo Decreto-lei 167/1967 e vale como título executivo: o banco não precisa provar a dívida antes de cobrar. Por isso o que está escrito pesa tanto. Capitalização precisa estar pactuada na cédula; se a planilha capitaliza o que o contrato não previu, a conta cresceu fora do combinado.

Quando o contrato novo substitui o antigo, o Código Civil chama isso de novação: a obrigação velha morre e nasce outra. É aí que a discussão se perde. Antes disso, havendo quebra de safra comprovada, ainda cabe esticar o vencimento sem trocar de contrato.

O que olhar na minuta antes de assinar

Peça a minuta do aditivo e a planilha do saldo por escrito e leve para casa.

Se você já discute o contrato na Justiça, a assinatura pode encerrar essa ação. Vale decidir entre negociar e litigar antes, não depois.

de onde vem o saldo: memória de cálculo mês a mês, não só o número final
a taxa do aditivo comparada com a taxa do contrato original
se a carência é de tudo ou só do principal
quais bens entram como garantia e quais saem
a cláusula de confissão, renúncia ou desistência de ação

Como conduzimos um caso de renegociação

O trabalho tem uma ordem, e ela raramente começa no telefone com o gerente.

Banco responde diferente quando a conta chega pronta. Sem acordo, avalia-se a via judicial. Se a cobrança já foi ajuizada, passa a correr prazo de processo e a defesa entra junto, no campo da defesa em execução bancária. Com praça marcada, a prioridade vira discutir a suspensão do leilão.

reunimos contrato original, aditivos e extratos de evolução do saldo desde a contratação
refazemos a conta e comparamos o que foi pactuado com o que foi cobrado
verificamos o enquadramento: linha, origem do recurso e hipótese de prorrogação
apresentamos proposta escrita ao banco, com memória de cálculo anexa
só então discutimos a minuta, cláusula por cláusula

Separe estes papéis antes de responder ao banco

Cédula de crédito rural do contrato original e todos os aditivos
Extrato de evolução do saldo devedor, mês a mês, desde a contratação
A planilha de débito que veio junto com a proposta do banco
A minuta do instrumento de confissão e renegociação, ainda sem assinatura
Laudo de quebra de safra ou aviso de sinistro do Proagro
Matrícula atualizada da fazenda, com os gravames

Perguntas frequentes

O gerente disse que a proposta vale só até sexta. Preciso decidir agora?

Proposta de banco tem validade comercial, não prazo legal. Se cair, costuma voltar: o interesse do banco em regularizar a operação não some na segunda-feira. O que não volta é a assinatura dada. Peça por escrito a minuta e a planilha do saldo, com memória de cálculo.

Assinei uma confissão de dívida ano passado. Ainda dá para discutir?

Depende do que a assinatura alcançou. Em regra a confissão fecha o que ficou para trás. Mas não é cheque em branco: se o saldo confessado nasceu de erro de cálculo, de encargo cobrado fora do contrato ou de capitalização não pactuada, o vício atinge a própria confissão.

Qual a diferença entre prorrogação e renegociação?

Prorrogação é esticar o vencimento da mesma operação: mesmas condições, data lá na frente. Havendo frustração de safra comprovada, o Manual de Crédito Rural prevê hipóteses de prorrogação. Renegociação é contrato novo: taxa nova, prazo novo, garantia nova e, quase sempre, confissão do saldo. Cheque a primeira antes de aceitar a segunda.