Planejamento sucessório para famílias do agronegócio

O senhor comprou a área em 1988, pagou em saca de soja e nunca precisou dividir nada no papel. Hoje são quatro herdeiros, dois genros, uma nora e um neto querendo arrendar o pasto. Nada disso é problema enquanto é o senhor quem assina os contratos.

O problema começa no dia em que falta essa assinatura. A terra vira espólio e passa a andar por consenso: renovar arrendamento, vender uma gleba, dar a fazenda em garantia de custeio, tudo depende de todos os herdeiros e, às vezes, de alvará do juiz. Um que discorde segura a safra seguinte.

Planejamento sucessório é decidir isso com o titular vivo e no comando: doação com reserva de usufruto, partilha em vida, testamento, holding, acordo entre herdeiros. Sem nada combinado, o que sobra é abrir o inventário e correr atrás da documentação da terra depois.

O que a lei deixa o produtor decidir em vida

Filhos, netos, pais e cônjuge são herdeiros necessários. Metade do patrimônio é reservada a eles: é a legítima, e nem doação nem testamento tira isso. A outra metade é disponível, e o titular escolhe o destino. É nessa metade que cabe reconhecer quem ficou na terra.

Doação de pai para filho, em regra, é adiantamento de herança: o valor volta para a conta na hora da partilha, salvo se a escritura disser que a doação sai da parte disponível. Doação que avança sobre a legítima dos outros pode ser reduzida depois, no inventário. É por isso que escritura mal redigida vira processo vinte anos adiante.

A reserva de usufruto responde ao medo mais comum, o de entregar a terra e virar visita. O titular transfere a nua-propriedade e guarda o uso e a renda: continua plantando, arrendando e recebendo, e o filho não vende nem hipoteca sem a assinatura dele. A escritura pode trazer ainda incomunicabilidade, para o bem não entrar na partilha de um divórcio do filho, e impenhorabilidade, contra dívida dele — sobre a parte que toca à legítima, esses gravames só se sustentam com justa causa declarada.

Com muitas áreas ou muitos herdeiros, costuma sair mais limpo reunir tudo em uma holding rural com acordo de sócios: a divergência passa a se resolver por quórum, não por partilha de matrícula.

O ITCMD e a hora de fazer

O imposto da herança e da doação é estadual. Cada estado fixa a alíquota dentro do teto do Senado, e boa parte já cobra por faixas: quanto maior o valor transferido, maior o percentual. A reforma tributária tornou a progressividade obrigatória, o que tende a elevar a conta justamente nos estados que ainda mantêm alíquota única e baixa.

A base de cálculo é o valor da terra segundo a pauta do estado, e essas pautas vêm sendo reavaliadas para perto do preço de mercado. Imóvel paga onde está, não onde a família mora: área em Goiás e área no Mato Grosso são duas contas, duas leis e dois procedimentos.

Em vários estados a doação com reserva de usufruto divide o imposto em dois momentos, parte na transferência da nua-propriedade e parte quando o usufruto se extingue. Em outros, cobra-se tudo de uma vez. Antes de escolher o caminho, vale entender o que muda no ITCMD ao passar a fazenda em vida, porque a diferença entre fazer agora e deixar para o inventário costuma pesar mais que o custo dos atos.

A ordem em que as coisas se assinam

Escritura é o último ato, não o primeiro. Antes dela se lê a matrícula de cada imóvel, o CAR e as garantias dadas ao banco. Terra hipotecada ou vinculada a cédula de crédito rural não muda de dono sem anuência escrita do credor, e o registro de imóveis devolve a escritura que ignorar isso.

Dívida em cobrança muda o plano inteiro. Doação feita com execução já ajuizada tende a ser declarada ineficaz dentro do próprio processo; feita antes da ação, mas deixando o devedor sem bens para pagar, pode ser anulada a pedido do credor. Nos dois casos o imposto já foi pago e o resultado fica pior do que não ter mexido em nada. Primeiro se resolve a frente judicial com o banco, depois se mexe na titularidade.

• Levantamento de matrículas, garantias, dívidas e regime de bens do casal.
• Conversa separada com cada herdeiro: quem quer tocar a lavoura e quem prefere renda.
• Simulação do ITCMD nos caminhos possíveis: doação direta, holding ou só testamento.
• Escritura de doação com usufruto, testamento público e, se couber, acordo de sócios.
• Registro nas matrículas e atualização de CCIR, ITR e CAR em nome de quem ficou.

Documentos de que o desenho depende

• Matrícula atualizada de cada área, com averbação de hipoteca, arrendamento e usufruto.
• Certidão de casamento com o regime de bens e, se houver, documentos da união estável.
• Relação de filhos, netos e enteados, com as doações já feitas a cada um deles.
• Testamento anterior, se existe, e escrituras de doação assinadas no passado.
• CCIR do Incra, recibo do CAR e as últimas declarações de ITR de cada imóvel.
• Declaração de Imposto de Renda do titular, com a relação de bens e dívidas.